RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (ESPANHA)
O Estado espanhol e as suas Comunidades Autónomas permitem a devolução parcial do imposto sobre hidrocarbonetos, tanto às suas empresas nacionais, como às empresas estrangeiras residentes na União Europeia. A devolução é realizada pelo Estado espanhol, contudo são as Comunidades Autónomas que fixam o valor a devolver.
Atualmente está estabelecido em 49€/1.000 litros, incluindo 1€ pela parte estatal.
Fixa-se como limite da devolução a quantidade de 50.000 litros por ano e veículo, com mais de 7,5 TM, no caso do transporte de mercadorias, ou os veículos incluídos nas categorias M2 ou M3 das previstas na Diretiva 70/156/CEE do Conselho, para o caso de transporte de passageiros.
Os documentos necessários variam em função da nacionalidade da empresa.
REQUISITOS:
- A empresa e os seus veículos devem estar registados na Agência Estatal da Administração Tributária (AEAT) espanhola.
- No caso das empresas não espanholas é obrigatória a designação de um representante fiscal, estabelecido em território espanhol e ser titular de um NIF espanhol.
- Este NIF não implica qualquer obrigação fiscal em Espanha, utilizando-se apenas para a inscrição no Registo de Beneficiários do Gasóleo Profissional.
- Cartão de gasóleo profissional autorizado pela AEAT.
RECUPERAÇÃO DA T.I.C.P.E (FRANÇA)
A TICPE ou taxa interna sobre consumo de produtos energéticos é um imposto interno que se aplica aos produtos petrolíferos em França. Esta taxa pode ser recuperada parcialmente por profissionais transportadores de mercadorias ou passageiros, nacionais ou estrangeiros.
O limite de litros por veículo/semestre, passível de devolução, fixa-se em 20.000 litros.
A percentagem de devolução, tal como se indica na tabela (link aquí), pode ser aplicada por regiões** ou mediante uma taxa fixa.
**Para solicitar a devolução por regiões, a empresa deve apresentar consumo, no mínimo, em três regiões diferentes.
REQUISITOS:
- Para o transporte de mercadorias, deverá tratar-se de um veículo de mais de 7,5 toneladas, matriculado na União Europeia.
- O pedido realiza-se por veículo completo, independentemente de levar caixa de carga basculante, reboque, cisterna ou banheira.
- A empresa tem de estar estabelecida num Estado membro da União Europeia.
- O pedido deverá referir-se à compra de gasóleo realizada em França.
- A empresa pode solicitar a devolução dos últimos três anos, sempre que não o tenha solicitado previamente.
- Os pedidos têm caráter semestral.
DOCUMENTAÇÃO
- Cópias das licenças de circulação e fichas técnicas.
- Cópias dos títulos de propriedade, dos contratos de leasing ou arrendamento.
- Certificado Bancário, com indicação do IBAN e do BIC_SWIFT.
- Procuração a favor da Gem86.
- Cópias das faturas de gasóleo relativas ao período do pedido.
RECUPERAÇÃO GASÓLEO PROFISSIONAL (BÉLGICA)
O governo belga permite às empresas nacionais e estrangeiras, a devolução parcial do imposto sobre o consumo de produtos petrolíferos. A quota a devolver, embora possa variar mensalmente, manteve-se fixa nos últimos anos.
O limite de litros por veículo/ano, passível de devolução está estabelecido em 20.000 litros.
A empresa pode solicitar a devolução dos últimos três anos, caso não o tenha solicitado previamente.
REQUISITOS
- Só poderão solicitar a devolução as empresas de transporte de mercadorias.
- Aplica-se a veículos com uma capacidade superior a 7,5 toneladas, matriculados na União Europeia.
- A empresa deve estar estabelecida num Estado membro da União Europeia.
- O pedido deverá referir-se à compra de gasóleo realizada na Bélgica.
- Só é possível apresentar um pedido por veículo anual.
DOCUMENTAÇÃO
- Fotocópia das licenças de circulação e dos títulos de propriedade, caso sejam veículos próprios, e, caso contrário, dos contratos de leasing ou de aluguer.
- Fotocópia da ficha técnica do veículo.
- Certificado Bancário.
- Procuração a favor da Gem86.
- Cópias das faturas de gasóleo relativas ao período do pedido.
GEM86 ·Área de Negocios Plazarte.
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